Leis
dezembro, 2020
LEI N° 825/2020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Igarapé-Açu/Pará, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
LEI N° 824/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estagio terminal e dá outras providencias)
LEI N° 823/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (Institui o Dia das Assembleias de Deus em Igarapé-Açu e dá outras providencias)
LEI N° 822/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Igarapé-Açu)
LEI N° 820/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (Cria a Ouvidoria Geral do Município de Igarapé-Açu e dá outras providencias)
LEI N° 821/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (Institui o programa de atendimento a criança e adolescente dependentes de drogas e dá outras providencias)
novembro, 2020
LEI N° 819/2020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 (Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Igarapé-Açu, para o período da Legislatura 2021 a 2024)
LEI N° 818/2020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 (Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Igarapé-Açu, para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências)
setembro, 2020
agosto, 2020
LEI N° 812/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, criado pela Lei Municipal Nº 059/97 e dá outras providencias)
LEI N° 816/2020, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
março, 2020
LEI N° 815/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências)
LEI N° 814/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública e dá providências)
LEI N° 811/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política municipal da secretaria de assistência social de Igarapé-Açu)
dezembro, 2019
agosto, 2019
maio, 2019
LEI N° 804/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências)
LEI N° 803/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências)
LEI N° 802/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 (Cria a coordenadoria municipal de defesa civil – COMDEC e dá outras providências)
LEI N° 801/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 (Proíbe o uso de capacetes para motoqueiros dentro de estabelecimentos comerciais no município e dá outras providências)
LEI N° 800/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a obrigatoriedade, em academias de ginástica, clubes ou centros esportivos e estabelecimentos similares, fixarem placa de advertência sobre uso inadequador de esteroides anabolizantes e dá outras providências)
LEI N° 799/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências)
LEI N° 798/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, e, todo evento público, gratuito ou oneroso, em áreas de shows, palestras, e lugares afins, bem como nos estádios de futebol e ginásios esportivos do município e dá outras providências)
novembro, 2018
LEI N° 794/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Institui o dia municipal de condutor de ambulância no município de Igarapé Açu e dá outras providências)
LEI N° 793/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de condutor de ambulância no âmbito do município de Igarapé-Açu, conforme estabelece a lei federal nº 12.998/14)
LEI N° 792/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública e dá outras providências)
julho, 2018
LEI N° 791/2018, DE 05 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019-Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
LEI N° 790/2018, DE 03 DE JUNHO DE 2018 (Autoriza o chefe do poder executivo e legislativo municipal a conceder 01 dia de folga remunerado aos servidores públicos municipais, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências)
abril, 2018
LEI N° 788/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências)
LEI N° 787/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz às sextas feiras, sábados, domingos e dia de feriado, no município de Igarapé-Açu e dá outras providências)
LEI N° 786/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação de Igarapé-Açu – FMDEB)
janeiro, 2018
LEI N° 782/2018, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 (Altera a lei municipal nº 120/1991, de 10 de dezembro de 1991 e dá outras providências)
LEI N° 781/2018, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 (Institui o conselho municipal e o fundo municipal de esporte e lazer e dá outras providências)
LEI N° 779/2018, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 (Autoriza o poder executivo municipal a doar estado do Pará – secretaria de estado de educação – SEDUC os bens imóveis que menciona e dá outras providências)
dezembro, 2017
LEI N° 783/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018-Estima a receita e fixa a despesa anual do município de igarapé-Açu para o exercício financeiro de 2018 e dá ouras providências)
LEI N° 781/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (Altera a lei municipal Nº 120/1991, de 10 de dezembro de 1991 e dá outras providências)
LEI N° 782/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui o conselho municipal e o fundo municipal de esporte e lazer e dá outras providências)
LEI N° 780/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autoriza o poder executivo municipal a doar bem imóveis que menciona e dá outras providências)
LEI Nº 779/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021)
julho, 2017
LEI N° 777/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018-Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
LEI N° 776/2017, DE 06 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre denominação de travessa e dá outras providências)
LEI N° 775/2017, DE 06 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre denominação de prédio público municipal e dá outras providências)
LEI N° 774/2017, DE 06 DE JULHO DE 2017 (Institui o programa de recuperação fiscal do município de Igarapé Açu REFIL municipal, que concede anistia de acréscimos moratórios e remissão inerentes aos créditos tributários e não tributários municipais)
maio, 2017
LEI N° 772/2017, DE 15 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública e dá outras providências)
LEI N° 771/2017, DE 15 DE MAIO DE 2017 (Estabele a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas, conjuntos musicais, artistas locais nos eventos promocionais realizados pelo poder público municipal)
LEI N° 770/2017, DE 01 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos da câmara municipal de igarapé-Açu e da outras providências)
dezembro, 2009
março, 2007
novembro, 2003
dezembro, 1995
julho, 1994
maio, 1994
novembro, 1992
agosto, 1992
junho, 1992
maio, 1992
abril, 1992
dezembro, 1991
LEI N° 143/1991, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 (LOA 1992)
LEI N° 142/1991, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
LEI N° 141/1991, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
LEI N° 140/1991, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
LEI N° 139/1991, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
LEI N° 132/1991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991
LEI N° 120/1991, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991
novembro, 1991
maio, 1991
março, 1991
janeiro, 1991
dezembro, 1990
novembro, 1990
outubro, 1990
setembro, 1990
agosto, 1990
julho, 1990
março, 1990
dezembro, 1989
novembro, 1989
outubro, 1989
agosto, 1989
julho, 1989
maio, 1989
abril, 1989
abril, 1985
dezembro, 1984
novembro, 1984
outubro, 1984
agosto, 1984
abril, 1984
janeiro, 1984
dezembro, 1982
novembro, 1982
outubro, 1982
setembro, 1982
agosto, 1982
julho, 1982
maio, 1982
abril, 1982
janeiro, 1982