A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SEMCULT) torna público, neste sábado (13/12), o Resultado Preliminar dos Projetos Selecionados no Edital nº 001/2025, elaborado conforme a Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB).
A divulgação marca o avanço de mais uma etapa do processo de seleção, que tem como objetivo fomentar a produção cultural local e apoiar agentes culturais de Igarapé-Açu.
Como funcionava essa etapa de seleção?
Os projetos inscritos no Edital foram avaliados por uma Comissão de Seleção, formada por:
3 pareceristas contratados por empresa responsável pela assessoria da SEMCULT;
Uma comissão de acompanhamento composta por 3 servidores da Secretaria Municipal de Cultura;
1 representante do Comitê (Conselho) Específico da PNAB III, responsável por esclarecer dúvidas sobre as propostas culturais.
Essa fase corresponde exclusivamente à análise técnica e artística dos projetos apresentados de acordo com a Etapa de Seleção estabelecida no Edital.
Atenção para as próximas fases!
Etapa de Habilitação (obrigatória para selecionados)
Conforme estabelece o Art. 10, §1º da Lei nº 14.903/2024, a Etapa de Habilitação não pode ser realizada em conjunto com a etapa de seleção.
Isso significa que apenas os candidatos selecionados no Resultado Preliminar podem apresentar a documentação de habilitação, dentro do prazo definido no Cronograma do Edital divulgado.
Essa fase é essencial para confirmar a regularidade do proponente e viabilizar o recebimento dos recursos.
Os proponentes contemplados no Resultado Preliminar precisam:
✔ Ler atentamente o edital da SEMCULT
✔ Providenciar com antecedência toda a documentação obrigatória
✔ Acompanhar os prazos de entrega e as possíveis atualizações compartilhadas no site e redes oficiais da Prefeitura
Saiba quais foram os projetos escolhidos
O Resultado Preliminar dos Projetos Selecionados está disponível para consulta no link abaixo. Nele, os fazedores de cultura poderão verificar se suas propostas foram classificadas nesta Etapa.
👉 [Link do Resultado Preliminar]
ERRATA – Ajuste no Cronograma do Edital
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições, informa que houve ajuste no cronograma do Edital da Lei Aldir Blanc 2025 – PNAB III.
A alteração refere-se ao período de solicitação de recursos após a divulgação do Resultado da Seleção Preliminar dos projetos, tendo em vista que as datas anteriormente previstas coincidiam com dias em que a Secretaria não possui expediente (final de semana).
Dessa forma, o cronograma foi retificado para garantir o pleno direito de recurso aos proponentes, assegurando atendimento.
📄 O documento da ERRATA, com o cronograma atualizado, está disponível para consulta no link abaixo:
👉 [Link da ERRATA]
Em caso de dúvidas e para mais informações a população pode consultar o Edital oficial; ou a equipe da Secretaria Municipal de Cultura que estará disponível para orientar os agentes culturais.
Redação: Vitor Saraiva (DECOM).
Foto: Renan Henrique (DECOM).
