Regulamentação da Concessão de Diárias

Declaramos que o município não possui regulamentação para os valores das diárias fora do país.

  • Decreto Nº 031/2025: Estipula as diárias dos servidores municipais de Igarapé-Açu/Pará, quando viajarem a serviço do município, para cobrir os gastos com alimentação, hospedagem e locomoção urbana
  • Decreto Nº 011/2013: Fica estipulado a diária dos servidores e secretários Municipais de Igarapé-Açu-Pará
  • Decreto Nº 001/2009: Fixa diárias do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Igarapé-Açu-Pará, e dá outras providências
Acessibilidade