Hoje dia 13 de Julho de 2021, comemora-se os 31 anos da criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que estabelece os direitos aos menores de 18 anos
Graças a lei federal 8.069 de 1990, que, estabelece e regulamenta os direitos e deveres da criança (até 12 anos incompletos) e adolescente (dos 12 aos 18 anos). Desde a sua criação, muitos avanços surgiram, entre eles o aumento de denúncias de maus tratos infanto-juvenis e punições aos agressores
O estatuto foi criado para que crianças e adolescentes tenham direito a vida, saúde, educação e liberdade
Prefeitura de Igarapé-Açu, construindo uma nova história
