Autor CR2-admin8
novembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 838/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA LIMITADA, CONFORME O ARTIGO Nº 211, II, ALINEA “A”, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DA TAXA DE COBRANÇA MUNICIPAL SOBRE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
julho, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 833/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação e regulamentação fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação – FUNDEB)
LEI Nº 832/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 688/2021, DE 04 DE JULHO DE 2021 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 637/2009-GP-PMI, EM SEU ANEXO I ACRESCENTANDO O CARGO DE TESOUREIRO NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE.)
