Decreto N° 153/2021

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A Prefeitura de Igarapé-Açu vem informar sobre DECRETO Nº 153/2021 – GP/PM de 29 de Junho de 2021.
Onde em seu Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo junto às repartições públicas municipais em
Igarapé-Açu, nos dias 02, 09, 16, 23 e 30 de julho de 2021, exceto no Hospital e Maternidade
Municipal José Bernardo da Silveira, Serviço de Assistência Domiciliar (SAD), Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Unidade Básica de Saúde (UBS) Centro “ somente parte
de curativo” e Secretaria de Obras.
Art. 2º Ficam ressalvados os serviços públicos essenciais, limpeza pública, serviço
hospitalar, cuja interrupção causará transtornos ou prejuízo à administração e aos munícipes.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Igarapé-Açu, construindo uma nova história.

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