A Prefeitura de Igarapé-Açu vem informar sobre DECRETO Nº 214/2021 – GP/PMI, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
Onde em seu Art. 1º. Fica instituído ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira), no âmbito de toda a Administração Pública do Município de Igarapé-Açu, nas Repartições Públicas Municipais, Autarquias e nas Fundações mantidas pelo Poder Público Municipal.
Art. 2º. Não se aplica o disposto neste Decreto às repartições públicas municipais que prestem serviços de caráter essencial e de interesse público permanente, tais como coleta de lixo e atendimento em unidades de saúde, cujo funcionamento dependa a segurança e organização municipal no referido período.
Art. 3º. Os órgãos administrativos responsáveis pelos serviços considerados de caráter essencial deverão manter escalas de modo que seja assegurada a prestação ininterrupta dos mesmos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Igarapé-Açu, construindo uma nova história.
