A Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA de Igarapé-Açu, realizou na manhã do dia 12 agosto de 2020, os procedimentos para inutilização das descargas apreendidas em ações de Fiscalização Ambiental.
A inutilização ou destruição de objetos utilizados em práticas de crimes ambientais, é um dos procedimentos de natureza punitiva que compõem as ações de fiscalização e monitoramento ambiental, como determinado no Art. 111 da Lei nº 678/2010 – Política Municipal de Meio Ambiente, e tem como finalidade, impedir que os objetos sejam novamente usados para práticas criminosas. O material metálico foi posteriormente doado ao Movimento Moeda Verde para reciclagem.
Vale ressaltar que as peças adulteradas eram utilizadas em motocicletas, e com o uso irregular se tornam elementos para a prática do Crime Ambiental de Poluição Sonora, ação que vem causando transtornos à população igarapé-açuense.
