A Prefeitura de Igarapé-Açu, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, informa que com o apoio do 5° Batalhão da Policia Militar de Igarapé- Açu realizou no dia 26 de Setembro de 2020, mais uma ação de Educação, Fiscalização, e Controle Ambiental no município, tendo como objetivo monitorar os bares que estão descumprindo medidas exigidas pela SEMMA que regulamenta o funcionamento destes empreendimentos, tais como: Licença de Operação, utilização de som ambiente e dentre outros, além de averiguar denúncias referentes a poluição sonora e a realização de eventos festivos no interior destes estabelecimentos, que é uma prática irregular.
Alertamos a população que a SEMMA não está autorizando a realização de eventos festivos, de acordo com o Decreto n° 161/2020 – GP/PMI que dispõe às medidas de combate ao Covid-19 no âmbito do município de Igarapé-Açu/ PA e que o descumprimento sujeitará os infratores, às penalidades previstas nas leis em vigor.
Contamos com a compreensão e o apoio de todos os munícipes.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA.
Prefeitura de Igarapé-Açu
