DECRETO Nº 74/2021 – GP/PMI, DE 11 DE MARÇO DE 2021
Art. 1º – Em virtude da ação de higienização e desinfecção que será realizada em alguns prédios públicos municipais, fica instituído ponto facultativo no dia 12 de Março de 2021 (sexta-feira), no âmbito de toda a Administração Pública do Município de Igarapé-Açu, nas Repartições Públicas Municipais, Autarquias e nas Fundações mantidas pelo Poder Público Municipal.
Art. 2º – Não se aplica o disposto neste Decreto às repartições públicas municipais que prestem serviços de caráter essencial e de interesse público permanente, tais como coleta de lixo e atendimento em postos de saúde, cujo funcionamento dependa a segurança e organização municipal no referido período.
Art. 3º – Os órgãos administrativos responsáveis pelos serviços considerados de caráter essencial deverão manter escalas de modo que seja assegurada a prestação ininterrupta dos mesmos.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Igarapé-Açu, construindo uma nova história
