Art. 1º. Fica instituído o ponto facultativo no dia 21 de janeiro de 2022 (sexta-feira), no âmbito de toda a Administração Pública do Município de Igarapé-Açu, nas Repartições Públicas Municipais, Autarquias e nas Fundações mantidas pelo Poder Público Municipal.
Art. 2º. Não se aplica o disposto neste Decreto às repartições públicas municipais que prestem serviços de caráter essencial e de interesse público permanente, tais como coleta de lixo e atendimento em unidades de saúde, cujo funcionamento dependa a segurança e organização municipal no referido período.
Prefeitura de Igarapé-Açu, construindo uma nova história.
