A Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu informa que o prazo para a entrega dos Relatórios Finais de Execução dos Objetos Contemplados pela Lei nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo foi prorrogado .
A medida visa garantir que todos os beneficiários tenham tempo suficiente para finalizar seus relatórios e prestar contas corretamente, garantindo a transparência e o cumprimento das diretrizes da legislação.
O que é a Lei Paulo Gustavo?
A Lei Complementar nº 195/2022 , conhecida como Lei Paulo Gustavo , tem como objetivo apoiar o setor cultural, destinando recursos para iniciativas artísticas e culturais em todo o país. Em Igarapé-Açu, diversos projetos foram contemplados, fortalecendo a produção cultural local e incentivando a valorização da arte no município.
Novo prazo e orientações
Os responsáveis pelos projetos devem estar atentos ao novo prazo para a entrega dos relatórios e seguir todas as critérios determinantes no edital. Mais informações sobre os procedimentos e documentos necessários podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Cultura .
A Prefeitura reforça seu compromisso com o incentivo à cultura e à transparência na aplicação de recursos públicos.
Para mais detalhes, acompanhe os canais oficiais da Prefeitura.
