Autor cr2-admin10
setembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 885/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aplicação e o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, nos termos da lei federal 14.434/2022 e da portaria gm/gm n° 1.135. De 16 de agosto de 2023, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 884/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 (Da nova denominação à Unidade Básica de Saúde de Nova Olinda neste município de Igarapé-Açu)
LEI MUNICIPAL Nº 883/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 (Da nova denominação a escola municipal do município de Igarapé- Açu e dá outras providências)
