Autor CR2-admin2
fevereiro, 2023
LEI Nº 875/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre emenda à Lei Municipal Nº 873, de 03 de Janeiro de 2023 que dispõe sobre a criação do Departamento de Iluminação Pública – DMIP e dá outras providências)
janeiro, 2023
dezembro, 2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2022-SRP (AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 4 SMARTPHONES E 2 TVS PARA REALIZAÇÃO DA PREMIAÇÃO DO IPTU PREMIADO CONFORME DECRETO Nº 088/2022)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA PARA REALIZAÇÃO DA PREMIAÇÃO DO IPTU PREMIADO CONFORME DECRETO Nº 088/2022)
LEI MUNICIPAL Nº 863/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe Sobre a Concessão de Anistia Integral da Multa e a Dispensa de Juros aos Contribuintes e Devedores da Fazenda Municipal do IPTU referentes aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021 nas Condições da Presente Lei e dá outras providências)
