A Prefeitura de Igarapé-Açu por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo realizou no dia 10 de junho de 2025. A primeira reunião de escuta dessa etapa importante para a implantação da Lei Aldir Blanc 2, que tem como objetivo garantir recursos federais contínuos para o desenvolvimento de ações culturais em municípios, estados e no Distrito Federal. Com a escuta pública, a gestão municipal busca ouvir diretamente os profissionais da cultura e do audiovisual, identificando demandas, sugestões e prioridades que nortearão a execução das políticas públicas de fomento.
O que é a Política Nacional Aldir Blanc?
Sancionada em 2023, a Lei Aldir Blanc 2 (Lei nº 14.399/2022) institui uma política permanente de repasses de recursos da União para Estados e Municípios, destinados ao setor cultural. Os investimentos visam fortalecer iniciativas culturais locais, apoiar artistas, coletivos e instituições culturais, além de incentivar a diversidade cultural brasileira.
Participação ativa da classe cultural
A participação dos profissionais da cultura e do audiovisual é fundamental para garantir que os recursos sejam aplicados de forma democrática, transparente e com base nas reais necessidades do setor cultural no município. A oitiva é uma oportunidade para que fazedores de cultura contribuam com propostas e participem ativamente da construção do Plano de Ação Municipal. Durante a oitiva, serão discutidos critérios para o uso dos recursos, áreas prioritárias e formas de distribuição justa e acessível. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo destaca que a participação da comunidade cultural é essencial para o sucesso da implementação da política no município.
Próximas Etapas
Como continuidade das ações de escuta pública, a Prefeitura de Igarapé-Açu informa que no dia 23 de junho de 2025 às 18h, no Centro Cultural Gidalte Alves de Almeida (Mercado Velho). Será realizada mais uma reunião da etapa de escuta da Oitiva 2025 da Política Nacional Aldir Blanc; atráves da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SEMCULT), essa iniciativa busca ampliar ainda mais a participação popular e garantir o direito de diferentes vozes da cultura local para que estejam representadas na construção do plano municipal de aplicação dos recursos.
Para mais detalhes sobre a Oitiva 2025 da Política Nacional Aldir Blanc,
A população pode acessar os canais oficiais do Governo Federal e da Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu:
🔗https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/politica-nacional-aldir-blanc
