Legislação de Pessoal do Município

LEI N° 818/2020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Igarapé-Açu, para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências

DECRETO N° 025/2017, DE 04 DE JANEIRO DE 2017: Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu

DECRETO N° 022/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017: Dispõe sobre a Suspensão do Pagamento de todas as vantagens Compreendendo as Gratificações, Adicionais, Horas Extras e Abonos dos Servidores Públicos Municipais de Igarapé-Açu

LEI N° 637/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a criação de cargos e alteração dos valores de remuneração dos cargos comissionados e funções gratificadas

LEI N° 605/2006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006: Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais de Igarapé-Açu, estado do Pará, e dá outras providências

LEI N° 462/2003, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003: Dispõe sobre a regulamentação do regime jurídico único dos servidores públicos do município de Igarapé-Açu, previsto no artigo 108 da lei orgânica do município do município e dá outras providências

LEI N° 075/1992, DE 04 DE AGOSTO DE 1992: Dispõe sobre reajuste salarial ao funcionalismo em geral, aos ocupantes de cargos em comissão, inativos, pensionistas, etc.. e dá outras providencias

LEI N° 0147/1989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989: Concede equiparação salarial ao funcionalismo em geral desta municipalidade, aos ocupantes de cargos em comissão, aposentados, pensionista e inativos, bem como os servidores da câmara municipal

LEI N° 0105/1989, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1989: Concede equiparação salarial ao funcionalismo em geral desta municipalidade, aos ocupantes de cargos em comissão, aposentados, pensionista e inativos, bem como os servidores da câmara municipal

LEI N° 064/1989, DE 15 DE AGOSTO DE 1989: Concede equiparação salarial ao funcionalismo em geral desta municipalidade, aos ocupantes de cargos em comissão, aposentados, pensionista e inativos, bem como os servidores da câmara municipal

LEI N° 001/1984, DE 25 DE JANEIRO DE 1984: Reajuste salários dos funcionários municipais a partir de 01 de janeiro de 1984 e dá outras providencias

LEI N° 014/1982, DE 01 DE ABRIL DE 1982: Concede o Decimo Terceiro salario aos funcionários ativos, inativos, pensionistas e os regidos pela CLT, da Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu

Acessibilidade